DOUTRINA ESPÍRITA: RESUMO DAS 10 LEIS MORAIS CONTIDAS NO PROGRAMA BÁSICO DE DOUTRINA ESPÍRITA

LEI DIVINA OU NATURAL É a lei de Deus, tendo-o como princípio imanente e transcendente
do Universo, causa e meta, princípio e finalidade; é lei também dita natural porque Deus estando em tudo e tudo em Deus, a natureza está prenhe de Deus; Ele está presente na energia que se transforma em matéria, tanto quanto no espírito que se transforma em consciência, porque nada existe sem ser n’Ele. Por ser uma lei natural é infeliz o que dela se afasta não por desconhecê-la, mas por repudiá-la. Sendo uma conseqüência de sua presença ela é eterna e imutável quanto ao tempo e espaço mas percebida pelos homens na medida que evoluem, ou dilatam o universo da consciência. Conforme seja considerada, a lei natural tanto rege fenômeno da matéria, sendo estudada pelo homem ligado às ciências acadêmicas, na física, química, biologia, astronomia, etc., como fenômenos do espírito, relacionado com seu Criador-Deus – ou com seus semelhantes – outros homens e seres da natureza – animais, vegetais, minerais, formando as leis morais. A lei natural ou divina está apropriada para cada mundo na faixa de sua evolução embora seja a mesma sob o ponto de vista universal. Todos um dia a compreenderão embora muitos a conheçam e não a consigam entender nem respeitar, sofrendo as conseqüências desse desrespeito. Como está inscrita na consciência da criatura,ela é tanto mais compreendida quanto mais aperfeiçoado (evoluído) o ser, sendo que os maus instintos facilitam seu esquecimento. Para tanto a Bondade divina providencia, de tempos em tempos, a vinda de Espíritos Superiores, que a encarnam em toda a sua extensão e profundidade. Vivendo-a exemplarmente, servem como modelos catalisadores da mudança de costumes de uma população, de uma sociedade, da humanidade toda dependendo do raio de ação de tais missionários.

II) LEI DE ADORAÇÃO

Todos compreendem, mesmo que inconscientemente, que acima de tudo existe um Princípio Criador, um Ente Supremo, Deus, que rege o Universo e suas criatura sem todos os níveis de evolução.

O reconhecimento e a elevação do pensamento da criatura ao criador caracteriza a adoração, que faz parte da lei natural, pois é um sentimento inato que se manifesta de formas diferentes.

A adoração interior é a verdadeira; é a do coração, mas a exterior, como bom exemplo, tem seu valor relativo, desde que não seja uma ação falsa nem tampouco de mistificação. Deus se faz através do amor dedicado ao semelhante sem afetação e publicidade num processo de auto-promoção provocada pelo orgulho e pela vaidade. É hipócrita todo aquele que cifra sua atitude em atos exteriores e espalhafatosos, cuidando de manter uma imagem de pureza e superioridade cria, fermentando em torno de si, grupos de admiradores fanáticos, mas na intimidade demonstra seus interesses rasteiros de aparecer como figura especial em função da caridade que imagina prodigalizar.

A adoração a Deus é singela, simples, silenciosa e espontânea. Não necessita de arroubos nem de fanfarras que anunciem a intenção do fiel. A linguagem conhecida por Deus é a do coração.

A vida contemplativa, inerte, apenas de reflexão, é um desperdício, pois o potencial do homem deixa de ser usado em benefício do semelhante. A verdadeira adoração é a que nasce da ação útil em favor do outro, desenvolvendo assim os potenciais riquíssimos que a criatura humana possui e ainda disso não se deu conta.

A prece não deve ser confundida com uma adoração contemplativa, pois no ato de orar, mobilizamos recursos de natureza interior que nos possibilitam enfrentar dificuldades sem nos abatermos, tanto quanto encontramos inspiração para novos cometimentos realizados em favor de nossos semelhantes.

A prece feita com o coração e a alma torna o homem mais senhor de si,podendo ele lutar contra seus próprios instintos maus que o levam a ligações pouco felizes com entidades perturbadas e perturbadoras. A prece funciona como um escudo de proteção contra a invasão do mal de fora que sempre se fundamenta no mal de dentro da criatura,que assim se vê presa de influências perniciosas e deletérias.

A eficácia da prece, contudo, se dá quando, quem ora, consegue sair de sua concha de egoísmo e descendo do seu pedestal de orgulho, passa a tratar seu semelhante com amor e carinho, através de ações benéficas. A prece pois é uma forma do homem se carregar de energias e canalizá-las para o bem geral e, conseqüentemente, para o seu próprio bem.

De nada adianta orar, seja louvando, seja pedindo perdão das faltas, se o indivíduo não procede nenhuma mudança em sua maneira de ser, nem tampouco adianta simular uma atitude de adoração a Deus com a finalidade de diminuir as dores e provas que cada um deve passar, em função de seus próprios desacertos, e da necessidade de ultrapassar barreiras próprias naturais do processo evolutivo (de crescimento espiritual).

Cuidando de manter uma imagem de pureza e superioridade cria, fermentando em torno de si, grupos de admiradores fanáticos, mas na intimidade demonstra seus interesses rasteiros de aparecer como figura especial em função da caridade que imagina prodigalizar.

A adoração a Deus é singela, simples, silenciosa e espontânea. Não necessita de arroubos nem de fanfarras que anunciem a intenção do fiel. A linguagem conhecida por Deus é a do coração.

A prece, nessas ocasiões, serve como um elemento de motivação para enfrentamos com dignidade e elevação as provas, mas nunca as diminuindo ou afastando–as de nosso caminho, pois o que mesquinhamente achamos um grande mal, dentro danossa visão efêmera e limitada, na ordem geral das coisas, pode ser um bem.

A prece não muda os desígnios de Deus, mas nos dá uma visão mais clara de como devemos agir, e, quando oramos por terceiros, não os eximimos de seus sofrimentos,porém lhes transmitimos o nosso sentimento amoroso, alcançando-os onde estejam,servindo a nossa prece com um refrigério às suas almas, e, a algumas, como um toque para a sua renovação interior, para abandonarem uma posição de inércia, trocando-a por uma de ação em favor de outros sofredores maiores que elas próprias. Formar-se-á, assim uma cadeia de relações simpáticas e de gratidão entre os espíritos que aos poucos despertarão para o sentimento de amor uns dos outros e alcançarão, dessa forma, as recomendações do Cristo.

III) LEI DO TRABALHO

A necessidade do trabalho é lei da natureza, isto é, é intrínseco no homem ter que trabalhar, para desenvolver seu potencial intelectual e moral. Tanto é trabalho o do corpo quanto o da inteligência e, como resultado, temos uma aplicação moral deste trabalho, revertendo para o próprio indivíduo e para aqueles que o cercam, aumentando seu patrimônio material e espiritual, do qual deve usufruir para a sua felicidade.

Enquanto o trabalho animal é puramente instintivo e condicionado, o do homem é racional e criativo, permitindo-lhe desenvolver sues potenciais divinos pois não visa apenas a conservação do corpo e os bens materiais. O homem evoluído, faz do trabalho um meio para atingir seus fins espirituais de socialização.

O trabalho existe em função das necessidades que, quanto menos materiais sejam, inclinam o homem para um trabalho menos penoso sob o ponto de vista físico. As necessidades materiais exigem um trabalho material, as espirituais, um espiritual.

Quanto mais meios o homem possui para a sua manutenção e sustento, mais obrigação moral te de ser útil aos semelhantes, pois só usar o que possui para o seu gozo,o caracteriza como egoísta e em evolução. A posse de bens que extrapolem as suas necessidades, o obriga a ser útil aos semelhantes, sob pena de converter-se em um entrave para o progresso moral e social do meio e da sociedade em que vive, podendo, de futuro,encontrar-se impossibilitado de desenvolver uma função voluntariamente desprezada, tendo que viver às expensas do trabalho alheio, sofrendo o peso dos limites que ele mesmo procurou.

Na sociedade atual o trabalho dos pais em favor dos filhos (de maneira geral de uma geração anterior para uma sucessora) deve receber, como recíproca, uma ação de ajuda mútua, estabelecendo uma cadeia natural de trocas, e que estabiliza a sociedade. O mais velho, ajudando a criança a ser adulta; esta, alcançando a maturidade e seu mais alto potencial produtivo, deverá ajudar e amparar os que por ela tanto fizeram, e se voltar também às novas gerações, que precisam de ajuda e exemplos, e assim sucessivamente.

IV) LEI DE REPRODUÇÃO

Evidentemente a lei de reprodução é uma lei da natureza, que assim provê permanentemente a renovação do patrimônio humano, não só de bens materiais, mas culturais e espirituais que, em conjunto, formam a humanidade.

Sempre crescendo geometricamente, a população do globo terrestre ameaça chegar a um nível em que as condições da terra não permitirão a todos viver. O fantasma da super-população e da saturação, angustia o homem de hoje, que apenas vê um “canto do quadro da natureza não podendo julgar da harmonia do conjunto”. Há mecanismos naturais que impedirão a implosão da terra por excesso de população e escassez de meios e recursos de sobrevivência.

Velhas raças são apenas lembranças históricas que deram lugar a novas raças, que envelhecerão e terão que ser substituídas. Uma visão limitada não permite que entendamos com clareza os desígnios da Providência, que se fazem sem ou com o nosso conhecimento, e sem ou com o nosso consentimento.

Embora as raças possam ser substituídas,, os espíritos que as encarnam são os mesmos seres em processo de evolução. Da força bruta de nossos ancestrais primitivos evoluiu a força da inteligência, que consegue se sobrepor aos elementos naturais, tirando-lhes, de maneira progressiva, a força, aplicando-a em benefício próprio e coletivo, o que não conseguem os animais.

Deus se manifesta no homem através de sua inteligência, que é colocada a serviço do aperfeiçoamento da própria natureza, dela extraindo forças capazes de lhe ajudarem em seu bem-estar e realizar o progresso, que se torna meritório de acordo com a intenção dada pelos seus construtores. a) obstáculos à reprodução

A natureza é regulada por leis gerais, mas a ação inteligente do homem pode alterá-las, desde que o faça de acordo com as suas necessidades e sem abuso.

Esta ação inteligente do homem é que o distingue dos animais, porque ele age com conhecimento de causa, regulando os mecanismos de reprodução, conforme seus desejos e necessidades, prevendo, com esta regulação, um bem-estar social, econômico e moral. Desde que o faça visando somente a sua sensualidade, mostrará quanto ainda é material, já que predominam os valores do corpo sobre os da alma.

V) LEI DE CONSERVAÇÃO

É uma lei da natureza, que todos os seres vivos possuem em graus diferentes,

desde o maquinal até o nível raciocinado.

Por que os seres vivos têm necessidade de viver para cumprimento dos desígnios da Providência Divina, sentem instintivamente a lei de conservação como parte natural de sua constituição.

Os meios de conservação dados por Deus ao homem nem sempre são entendidos, principalmente os meios que a terra lhe proporciona, que devem ser utilizados na medida do necessário, evitando o supérfluo. Quando o próprio necessário não é alcançado pelo homem no trato da terra, isto se deve pela imperícia do próprio homem que não respeita as leis naturais.

Os esbanjamentos dos recursos materiais demonstram que o homem no afã de satisfazer suas fantasias se torna imprevidente no uso, caindo no abuso e tendo que sofrer nos dias de penúria.

“A natureza não pode ser responsável pelos defeitos da organização social,nem pelas conseqüências da ambição e do amor próprio.”

a) gozo dos bens terrenos

Os bens da terra devem ser entendidos como tudo que o homem pode gozar neste mundo e, quando o homem não alcança este gozo, não pode, nem deve acusar a natureza como imprevidente, senão reconhecer que é dele a responsabilidade pelo seu sofrimento, por não saber regrar o seu viver.

Se uns têm tanto e outros pouco ou nada, deve-se reconhecer, por um lado, a existência do egoísmo que impede qualquer atitude altruísta e, por outro lado, a indolência e a acomodação, pois quem realmente busca e se esforça, por pouco que tenha, sempre está fadado a conseguir mais e melhor, se não ficar apenas a reclamar sem produzir. Os obstáculos e impedimentos, no mais das vezes, têm apenas a finalidade de experimentar a constância, a paciência e a firmeza.

Se cada um aprender a ocupar o seu lugar, não ocupando o espaço do

semelhante, a organização social tende a se apresentar de forma equilibrada e estável.

Os esforços dos vários povos que se utilizam de técnicas científicas para o aperfeiçoamento moral, provam que o homem, utilizando da inteligência, pode melhorar o seu padrão de vida, desde que não caia em círculos egoísticos e de opressão a terceiros.Estes, quando existem, geram condições de sofrimento futuro, devido a infração da lei.

A necessidade de subsistência, gera no homem a exigência do trabalho, que não deve ser escravo nem explorador. E qualquer tipo de malefício ou crime que se cometa contra o próximo, sempre gerará uma falta tipo lesa-natureza com suas conseqüências decorrentes.

Sem saúde e sem força o homem não consegue desenvolver convenientemente seu trabalho, que tem como finalidade prover as necessidades do corpo,sendo natural o seu desejo de bem-estar, desde que não conseguido a custa de outrem.

VI) LEI DA DESTRUIÇÃO

O que chamamos destruição, nem sempre o é; não passa de uma forma de regeneração, de uma transformação, pois vivemos em um Universo em que “nada se cria,nada se perde, tudo se transforma”.

Os seres vivos para se alimentarem, reciprocamente se “destroem”, seguindo

esta aparente destruição dois fins:

1)Manutenção do equilíbrio na reprodução, que poderia se tornar excessiva, quebrando a dinâmica da interdependência que existe entre os seres;

2)Utilização dos despojos do invólucro exterior que sofre a destruição. Esse invólucro é simples acessório; a parte essencial do ser pensante é o princípio inteligente, que não se destrói e se elabora nas meta morfoses diversas por que passa.

Os meios de preservação de que a própria natureza é dotada, têm a finalidade de evitar que a destruição se dê antes do tempo, o que obsta o desenvolvimento do princípio inteligente.

O medo inconsciente do homem pela morte é a manifestação do instinto de conservação animal; é a manifestação inconsciente da necessidade que seu espírito tem para se desenvolver. Por isto, deve enfrentar as provações da vida sem apelar para a fuga das reclamações, das acusações indevidas, nem tampouco, aspirar a morte física como forma de resolver os problemas que o alcançam.

A necessidade de destruição, para estabelecer o equilíbrio ecológico e psicológico, é proporcional à natureza dos mundos, cessando quando o físico e o moral se acham mais depurados do que aqui na terra; são características de mundos mais adiantados que o nosso. Aqui mesmo na terra, à medida que há uma maior depuração, o sentimento de preservação sobrepuja o de destruição, dando ao homem melhor posição no seu desenvolvimento intelectual e moral.

O direito da destruição sobre os animais, bem como para com os vegetais,está regulado pela sua necessidade, pagando o homem alto preço por qualquer abuso que cometa, denotando apenas a predominância dos seus instintos bestiais destrutivos.

Quando a destruição dos animais é evitada, por excesso de escrúpulos ou por imposição religiosa, o fato em si louvável passa a ser apenas manifestação supersticiosa, pois o homem se excede de outra maneira. Só é válida quando aceita interiormente, sem riscos para seu bem-estar, sobrevivência e sem revolta.

a) pena de morte

Terá o homem o direito de tirar a vida de outro homem, mesmo que este tenha tirado a vida de alguém?

A pena de morte é contrária à Lei de Deus, e a sua manutenção ainda é traço do atraso espiritual dos povos que a mantêm e sustentam. Há outro meio de evitar que um elemento perigoso ponha em risco a vida de outras pessoas; ademais matando o seu corpo não se está livrando a sociedade de sua influência má, negativa e revoltada, pois, como espírito, continuará associado ao meio criminoso, inspirando criaturas frágeis, que funcionam como seu instrumento de ação em busca de vingança e satisfação de seus instintos cruéis.

Procurar de todas as formas regenerar o criminoso, tentando reparar um mal que começou a se fazer quando ele foi relegado ao abandono e à marginalidade na infância, reconhecendo que a maior parte da criminalidade surge por falta de educação e condições sociais mínimas, em face do desequilíbrio existente na má distribuição dos bens e da riqueza, que são acumulados egoisticamente por pequenos grupos, que passam a vi dainteira preocupados em fazê-los crescer e preservando-os como único meio de satisfação e felicidade. A marginalidade é a cobrança social que a própria lei de causa e efeito promove pela falta do investimento na educação e nas condições básicas de sobrevivência.

Há de se notar igualmente grande parte de criminosos e assaltantes que agem de maneira refinada e elegante, escapando quase sempre das malhas da lei humana, masque jamais poderão escapar das Leis Divinas que estão presentes em todas as situações davida.

A pena de morte imposta a quem matou não encontra fundamento e justificativa na Lei Divina, porque somente o Criador pode dispor da vida da criatura.

Geralmente quem foi causa de sofrimento ao seu semelhante, virá a enfrentar situações em que sofrerá o que tenha feito a outrem sofrer, pois há leis matemáticas inscritas nos mecanismos de consciência individual e qualquer equilíbrio rompido deve ser recomposto com o trabalho de quem o desajustou. Quando a pena de morte é imposta em nome de Deus, comete-se um verdadeiro sacrilégio, pois orgulhosamente o homem se auto-promove à condição divina de distribuidor de justiça, colocando-se assim distante da compreensão verdadeira de Deus. Vaidosamente o homem se coloca na condição de substituto de Deus, sobrecar-regando seu espírito com todos os males que assim promover.

VII) LEI DE SOCIEDADE
a) necessidade da vida social
A vida de relação da criatura humana com seu semelhante é a base do desenvolvimento do psiquismo. É na relação com o outro que desenvolvemos nosso eu e nossas potencialidades psíquicas. A vida social está na natureza do próprio homem, ficando o insulamento, não apenas como manifestação de seu egoísmo tolo, mas como impossibilidade de progresso por falta de ajuda mútua. Quem se isola se candidata ao embrutecimento das suas faculdades psíquicas que acabam por se estiolar.
O homem, não sendo possuidor de todas as faculdades completas, no convívio com os outros promove a troca e o aperfeiçoamento delas, assegurando o seu bem estar e seu progresso. No contacto com o semelhante se educa e evolui; é na relação com o outro
que desenvolve o seu psiquismo.
b) laços de família
Os laços de família existem como uma característica humana da criatura que a distingue dos animais que exercem com sua cria somente o instinto de proteção à espécie.
Entre os homens tal proteção levada ao extremo é responsável pela deformidade do desenvolvimento psicológico, criando dependências que denotam a falta de valores próprios pois ficam estancados pela ação coercitiva da dita proteção.
No homem havendo outras necessidades, como por exemplo, o desenvolvimento moral, além das puramente materiais que exigem cuidados para a sobrevivência, o colocam em condições de exercer os laços de família consangüínea como um meio de aprender a amar, na vida social, os semelhantes como irmãos.
O relaxamento dos laços de família é tão pernicioso quanto o egocentrismo que impede que se rompa o vínculo consangüíneo, como o de raça ou o de casta, pois ambos nos levam ao egoísmo, uma das chagas da humanidade. Enquanto a supervalorização da família consangüínea prende a criatura no circuito fechado dos interesses mútuos, o relaxamento dos laços familiares remete o indivíduo ao egoísmo pessoal e particular. No seio da família o homem aprende a amar o seu semelhante na sociedade
VIII) LEI DO PROGRESSO
a) estado de natureza
O estado de natureza é o estado de simplicidade do Espírito, é o seu ponto de partida quer intelectual quer moral. É o início de sua caminhada através da linha do princípio e da finalidade que lhe cumpre percorrer, acionado pelas diversas leis que se conjugam entre si com vistas a lhe permitir o desenvolvimento das potencialidades divinas.
É lei natural que esta evolução se dê, impedindo que o homem permaneça indefinidamente em seu estágio de infância espiritual que de nada lhe valeria se fosse perpetuado. A permanência em tal estágio aparentemente lhe daria um estado de felicidade,que é a felicidade do bruto, como a do animal, cujos instintos estão inteiramente satisfeitos.
Desde que há necessidade de evoluir – sair do estado de natureza empurra do pela lei natural – o homem cria uma série de atribulações próprias dos vários estágios pelos quais deva passar. Não podendo retroagir, senão apenas estacionar por tempo determinado é, por isto, responsabilizado no curso geral de sua vida imortal, criando para si embaraços e dificuldades que só o tempo bem aproveitado poderá resgatar.
b) marcha do progresso
Está presente no homem a força que o destina para o grande amanhã, mas cumpre que pelo processo de relação com o outro e do aprendizado que faça, desenvolva este princípio. É da lei: aquele que mais se desenvolva ajude o menos desenvolvido, para não criar os grandes desníveis que acabam por gerar, na ausência da lei de amor, o mecanismo servo - senhor ou dominado - dominador.
O progresso moral, que é o grande objetivo do Espírito, é uma conquista decorrente do progresso intelectual, porque, através deste último, a criatura humana aprende a discriminar os valores para poder escolher o que mais lhe convém, usando a
faculdade do livre-arbítrio.
A possibilidade de escolha, após o conhecimento discriminativo, é função da inteligência que assim cria a responsabilidade do ato. A ação automática, instintiva ou imitativa, realizada sem a determinação da vontade é ato casual, mecânico ou condicionado, não tendo um valor moral e denota apenas um estado circunstancial do Espírito.
Só passo a passo os povos conseguem atingir o progresso. Por enquanto, o homem tem usado o conhecimento para alimentar a sua inferioridade moral, gerando como conseqüência a necessidade do sofrimento como instrumento de sua elevação moral. Um dia o homem equilibrará as duas forças, o conhecimento e a moral, atingindo a sabedoria.
O progresso é uma força viva da natureza, não estando no homem o poder de sustá-lo pelas leis oriundas de seu egoísmo e orgulho; quando muito o embaraça, mas sempre está sofrendo a sua ação construtiva. Os abalos físicos e morais que sofre a humanidade de tempos em tempos são a mostra de sua presença transformadora.

“... As revoluções morais, como as revoluções sociais, se infiltram nas idéias pouco a pouco; germinam durante séculos; depois, irrompem subitamente e produzem o desmoronamento do carunchoso edifício do passado, que deixou de estar em harmonia comas necessidades novas e com as novas aspirações” – comentário de Allan Kardec.(*)

Apesar do desenvolvimento material, ao observador desavisado, parece que o homem em vez de avançar, recua moralmente; no entanto, uma visão de conjunto nos mostra que o homem do século XX é muito mais evoluído socialmente do que há séculos atrás. É verdade que ainda estamos longe de equilibrar o progresso intelectual com o moral,mas a finalidade do homem na terra é justamente esta. Às vezes é preciso “que o mal chegue ao excesso, para tornar compreensível a necessidade do bem e das reformas”.

O que ainda impede o homem de alcançar sua destinação é o orgulho e o egoísmo.

c) progresso da legislação humana

A legislação humana é uma criação das exigências sociais pela não compreensão e devida aplicação das leis naturais que por si só bastariam para reger o comportamento do homem.

Elas vão se depurando com o passar dos tempos, se aperfeiçoando à medida que os homens compreendem a justiça como meio de regular a relação humana e vão se tornando mais estáveis à medida que se identificam com a lei natural.

O que se vê, contudo, é que, influenciado pelas paixões, o homem cria deveres e direitos imaginários, que acabam por servir aos interesses de grupos em detrimento da maioria.

As leis severas e punitivas têm a finalidade de tentar reparar o erro cometido embora “só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas

IX) LEI DE IGUALDADE

a)igualdade natural

b)Todos os homens são iguais perante Deus, que os criou simples e ignorantes,e perante a lei natural, pois os direitos são para todos.

A desigualdade que vemos entre os homens é fruto de sua própria evolução e esforço, baseada no fato de que cada um é herdeiro de si mesmo ao longo de sua trajetória evolutiva, onde forja a sua superioridade espiritual.

b) desigualdade de aptidões

O que à primeira vista pode parecer uma injustiça – a variedade e desigualdade de aptidões – é a prova maior da harmonia divina, expressa em sua lei de progresso, que coloca Espíritos de condições evolutivas diferentes, um ao lado do outro,com a finalidade de que o que estiver em situação pior encontrar um modelo que lhe sirva de meio e estímulo para sua melhora.

A diversidade de aptidões facilita o desenvolvimento da solidariedade entre todos, pois aquilo que um não faz o outro faz, e no final, todos precisam uns dos outros,entendendo-se que só na troca é que se desenvolve o amor fraterno e o respeito mútuo.

Espíritos de planos superiores têm como finalidade servirem de auxiliares do progresso, quando reencarnam em mundos e meios inferiores, dando assim, testemunho de sua compreensão e renúncia, desempenhando papel de real valor na ordem geral evolutiva.

c) desigualdades sociais

As condições de desigualdade social são criadas pelo homem e não determinadas por Deus. Nascem geralmente do abuso no campo do egoísmo e do orgulho e se desfazem através do mecanismo da reencarnação. A única desigualdade natural é a do merecimento e que dá nascimento à hierarquia moral.

d) desigualdade das riquezas

É utopia a igualdade absoluta das riquezas porque a diversidade das faculdades e dos caracteres logo a desfaria pela força dos acontecimentos. O importante não é uma igualdade absoluta mas uma distribuição eqüitativa baseada na lei de justiça, de amor e de caridade, únicas capazes de anularem o egoísmo e o orgulho.

Geralmente, os grandes monopólios se constroem à custa do trabalho diuturno e suarento de anônimos colaboradores, que por questão de justiça devem receber paga pelos seus esforços, o que na nossa sociedade atual nem sempre acontece. A exploração do trabalho de muitos enseja o enriquecimento ilícito de poucos, que perante as leis maior esse candidatam a múltiplas dificuldades espirituais posteriores.

A riqueza deve servir para reparar injustiças e ajudar a coletividade crescer proporcionando-lhe o bem-estar que “consiste em cada um empregar o seu tempo como lhe apraza e não na execução de trabalhos pelos quais nenhum gosto sente. Como cada um tem aptidões diferentes, nenhum trabalho útil ficaria por fazer. Em tudo existe o equilíbrio; o homem é quem o perturba”. A miséria é fruto do egoísmo e da imprevidência da sociedade,por um lado, e da preguiça e da acomodação, por outro, e só a educação moral dos seus membros é que a eliminará definitivamente.

e) igualdade dos direitos do homem e da mulher

Perante Deus e a lei natural o homem e a mulher têm direitos iguais, pois que a ambos foi concedida a inteligência e a consciência de escolha do bem e do mal e também a faculdade de bem proceder.

A inferioridade com que a mulher é tratada provém de preconceitos milenares de que o homem, sendo mais forte fisicamente, tem o direito de oprimir e dominar a sua fragilidade. Deus, porém, forneceu a força para amparar e proteger e não para escravizar e esmagar. O homem e a mulher por terem funções específicas, só podem suportar as provas e vencerem juntos se mutuamente se ajudarem.

Perante a natureza a importância da mulher é maior porque a ela cumpre o papel de fornecer aos descendentes as primeiras noções da vida. Têm muita razão todos os ramos da psicologia moderna que atribuem à mãe papel preponderante na formação psicológica do filho, determinando traços de personalidade que o acompanharão sempre,pelo resto de sua existência, podendo ou não ser manejados convenientemente pelo seu possuidor.

Uma legislação para ser perfeitamente justa deve consagrar os direitos igualitários do homem e da mulher, respeitando a diversidade das funções, para evitar uma confusão e superposição de papéis que cabem a cada um e que geraria uma situação competitiva.

“Todo privilégio a um ou a outro concedido é contrário à justiça.A

emancipação da mulher acompanha o progresso da civilização. Sua escravização marcha de par com a barbaria. Os sexos, além disso, só existem na organização física. Visto que os Espíritos podem encarnar num e noutro, sob esse aspecto nenhuma diferença há entre eles.Devem, por conseguinte, gozar dos mesmos direitos“.

X) LEI DE LIBERDADE

a) liberdade natural

É da natureza do Espírito a necessidade de se libertar. Como a liberdade absoluta não existe, vive a criatura situações em que deve obedecer. Na raiz da obediência por imposição residem as primeiras sementes da rebeldia. Com a sua rebeldia o homem quebra a harmonia entre sua consciência e a criação. Esta harmonia só será restabelecida pelo conhecimento, compreensão e observância da lei divina ou natural.

Por ter em sua intimidade (inconsciente) todos os germens das potencialidades divinas de que é dotado, o Espírito busca libertar esse potencial, através de sua ação permanente, buscando torná-lo admissível e consciente. Este é o caminho que o Espírito realiza, através da linha do princípio e finalidade. Quanto mais livre do seu inconsciente mais responsável se torna o indivíduo pelo que faça; quanto mais sabe mais deve fazer.

b) A Escravidão: escravidão de antigamente, reprovável por todos os sentidos, dá lugar a escravização moderna do homem pelo homem, do homem pela máquina, do homem pela economia, do homem pela política.

Todo aquele que tira proveito de outrem, usando-o egoisticamente para atingir os seus próprios fins, transgride a lei de liberdade, incorrendo em uma forma de escravização.A desigualdade natural das aptidões tem servido como desculpa para o domínio dos fracos pelos fortes, quando cumpriria a estes fornecerem meios e recursos para aqueles crescerem. Isto se dá não apenas no plano individual, como também no empresarial, entre os povos e as nações. Cada ser, individual e coletivamente falando, temo direito de se pertencer, sendo “contrária à lei de Deus toda sujeição absoluta de um homem a outro homem”.

c) liberdade de pensar

A liberdade de pensamento é uma condição básica para o Espírito sentir-se livre. A espontaneidade e a criatividade, que são fatores espirituais, devem sempre estar presentes no pensamento da criatura, evitando que ela se “robotize”, apenas repetindo em circuito fechado, o que lhe imprimem, através dos modernos meios de massificação.

Perante a lei divina o homem é responsável pelo que pensa e pelo que faz de seu pensamento.

d) liberdade de consciência

Por ser a liberdade de consciência corolário da liberdade de pensar “...é um dos caracteres da verdadeira civilização e do progresso”. “Assim como os homens, pelas suas leis, regulam as relações de homem para homem, Deus, pelas leis da natureza, regula as relações entre ele e o homem”.

Tem-se como claro que Deus se manifesta no homem através da consciência;quanto mais consciente é o homem, mais próximo de Deus. Por ser a crença manifestação do entendimento íntimo do Espírito, ela respeitável quando conduzir o homem à prática do bem, e será reprovável, qualquer atitude de repressão à crença de quem quer que seja, a menos que esta leve o indivíduo para a prática do mal. Neste caso, em vez da repressão, deve-se utilizar o esclarecimento e a educação. “Se alguma coisa se pode impor, é o bem e a fraternidade. Mas não cremos que o melhor meio de fazê-los admitidos seja obrar com violência. A convicção não se impõe.”

Um doutrina será reconhecida como boa e útil, quando fizer homens de bem,“...visto que toda doutrina que tiver por efeito semear a desunião e estabelecer uma linha de separação entre os filhos de Deus não pode deixar de ser falsa e perniciosa”.

e) livre-arbítrio

O livre-arbítrio é uma função do pensamento livre acionado pela vontade. Pode ser obstado pelas predisposições que são o acervo que o Espírito traz de vidas anteriores. Quanto mais evoluído for o Espírito mais facilmente manejará seu livre-arbítrio, e quanto mais livre para agir, mais responsável pelas conseqüências de seus atos.

Devemos, porém, lembrar a influência que exerce a matéria, representada pelo corpo físico, sobre o Espírito, embaraçando-lhe a manifestação, mas não determinando-lhe a ação que é de responsabilidade exclusiva dele. É como se um raio luminoso fosse atenuado pelo meio que atravessa.

É causa de sofrimento para o Espírito mais evoluído, o contacto com a matéria, que lhe impede a livre manifestação, servindo-lhe de limite à ação. O mau funcionamento dos órgãos do corpo físico, pode assim ser o meio de punições para o Espírito, por abusos cometidos anteriormente, que causam alterações perispirituais,correspondentes aos órgãos lesados. “O Espírito, porém, sofre por efeito desse constrangimento, de que tem perfeita consciência. Está aí a ação da matéria”.

Porém, não exime de responsabilidade e nem serve de desculpa para os atos reprováveis, a afirmação de que o indivíduo agiu de maneira equivocada, porque estava sob a ação de qualquer tipo de tóxico (álcool, maconha, cocaína, químicos enfim), pois aí em vez de uma, comete duas faltas: a de se envenenar voluntariamente e de agir erroneamente

f) fatalidade

A fatalidade é a conseqüência natural da lei de causa e efeito, quando todos os seus mecanismos amortecedores e compensadores não possam ser acionados, ou já se tenham esgotado, ficando o indivíduo a mercê da resposta inevitável do que tenha gerado.Também a fatalidade pode ser a expressão da escolha que o próprio Espírito faz ao encarnar como prova física, ficando as chamadas provas morais na dependência do seu livre-arbítrio, em ceder ou resistir, às eventuais pressões que receba. As provas fatais de uma forma geral, têm a finalidade de resgate para o Espírito que se encontrava em débito com a Lei Maior.

“Fatal, no verdadeiro sentido da palavra, só o instante da morte o é. Chegado esse momento, de uma forma ou doutra, a ele não podeis furtar-vos”. Isto quer dizer, que todos os acontecimentos que o homem, para justificar seus erros, rotula de fatais, podem ser modificados com a ação de seu livre-arbítrio, desde que com a devida antecipação,raciocine e atue de modo a fugir daquilo que lhe pareça já sem solução ou fatal.

A morte como extinção do fluído vital, que aviventa o corpo físico, libertando o Espírito para a sua vida em outro plano, é fatal, podendo, no entanto, o seu momento ser modificado, por antecipações ou retardamentos, em que múltiplas situações se conjugam.Quando todos estes mecanismos convergem para determinada hora, o homem tem que se render depois de ter utilizado todos os meios para evitá-la, porque se trata de um fenômeno natural de passagem de volta para seu mundo original – o mundo espiritual.

A fatalidade da morte é a manifestação da superioridade do mundo espiritual sobre o material e não como muitos pensam, um desígnio pré-estabelecido de dia, hora e local, como situação fixa, inamovível e inexorável.

O homem, por mais que faça, jamais conseguirá imortalizar a vida na matéria,porque isto contrariaria a natureza da própria matéria, que é perecível, finita e secundária ao Espírito.

Com a capa da fatalidade muitos procuram esconder seus próprios atos buscando eximir-se da responsabilidade, contudo “... sempre confundis duas coisas muito distintas: os sucessos materiais da vida e os atos da vida moral. A fatalidade, que algumas vezes há, só existe em relação com aqueles sucessos materiais, cuja causa reside fora de vós e que independem de vossa vontade (vide flagelos destruidores na 8ª Sessão do PBDE). Quanto aos atos da vida moral, esses emanam sempre do próprio homem que, por conseguinte, tem sempre a liberdade de escolher. No tocante, pois, a esses atos,nunca há fatalidade”.

Se a fatalidade fosse uma lei que se sobrepusesse à do livre-arbítrio, não haveria na ação do homem nem mérito, nem culpa, pois não haveria responsabilidade.

Diante da situação de dificuldade geral por que passa o mundo na atualidade,e lembrando que estamos em época de fechamento de ciclo evolutivo da humanidade,recordemos que nós mesmos escolhemos as nossas provas. “... Quanto mais rude ela for e melhor a suportares, tanto mais te elevarás. Os que passam a vida na abundância e na ventura humana são Espíritos pusilânimes, que permanecem estacionários.

Assim, o número dos desafortunados é muito superior ao dos felizes deste mundo, atento que os Espíritos, na sua maioria, procuram as pessoas que lhes sejam mais proveitosas. Eles vêem perfeitamente bem a futilidade das vossas grandezas e gozos. Acresce que a mais ditosa existência é sempre agitada, sempre perturbada, quando mais não seja, pela ausência da dor”.

Os homens através da sua imprevidência e da sua luxúria, criam a fatalidade que a Lei Maior utiliza para que eles resgatem suas próprias dívidas.

XI) LEI DE JUSTIÇA, DE AMOR E DE CARIDADE

a) justiça e direitos naturais

Faz parte da natureza intrínseca do Espírito a noção e o sentimento de justiça,que se desenvolvem na medida que o progresso moral avança.

A lei de justiça se manifesta de maneira diferente entre os homens em face da mistura das paixões e dos interesses pessoais e de grupos, que a caricaturam.

Basicamente ela consiste em cada homem respeitar os direitos do outro,conforme o ensinamento cristão: – “Fazei aos outros o que quereríeis vos fizessem.”

Como o homem deve viver em sociedade, nascem-lhe obrigações de relacionamento que prevêem respeito aos direitos do próximo. Na falta deste respeito surgem perturbações no seio social, que acabam por se generalizar, dificultando até o bom relacionamento entre os povos e as nações.

Conquanto, à primeira vista, a atribuição de direitos iguais, a si e aos semelhantes, pudesse dar idéia de anarquia, tal fato não ocorreria, desde que, aquele que tivesse valor fosse reconhecido pelo que não o tivesse. Estamos falando de uma hierarquia natural, que nasce do bom-senso e da responsabilidade dos que se acham em plano superior. Bem diferente das hierarquias impostas e defendidas à custa de opressão e lutas destruidoras, que apenas geram revolta e revanchismos.

b) direito de propriedade

A propriedade mais primária que o indivíduo possui como direito natural é a vida. Deve respeitá-la ao máximo em si e no seu semelhante e se torna réu, quando atenta contra a sua ou a do seu próximo, comprometendo-lhe a existência corporal.

O direito sobre a propriedade material lhe é defeso, desde que, conquistada com trabalho honesto e legitimada pelo uso não egoísta.

A propriedade verdadeira é aquela que foi adquirida sem prejuízo de outrem,devendo o homem se contentar com o que possui e não se deixar levar de maneira desvairada, acumulando bens materiais, que no mais das vezes, servem para estabelecer grandes lutas fratricidas entre os herdeiros.

O roubo pode ser considerado como sendo todo o ato de apropriação indébita,não apenas conseguida através da força e da violência, mas também da astúcia enganadora em qualquer ação que prejudique alguém.

Fortunas conseguidas através deste procedimento, que são louvados pelos mesquinhos como obras de vivacidade e esperteza, quase sempre deixando atrás de si marcas de lágrimas e dores dos espoliados, devem ser consideradas como erigidas pelo roubo.

c) caridade e amor ao próximo

Caridade é o amor em ação. O verdadeiro sentido da caridade está na “ benemerência para com todos, indulgência para as imperfeições dos outros e perdão das ofensas”; portanto, não está apenas na ajuda material aos desafortunados

Está também presente no amor aos inimigos, que significa perdoar-lhes as ofensas, quase sempre nascidas da ignorância, do orgulho e da vaidade, retribuindo-lhes o mal com o bem.

É um erro fazer da caridade sinônimo de esmola – conseqüência da miséria que é uma chaga social, pois “uma sociedade que se baseie na lei de Deus e na justiça deve prover à vida do fraco, sem que haja para ele humilhação. Condenando-se a pedir esmola, o homem se degrada física e moralmente: embrutece-se”. Triste ainda da sociedade que não fornece meios de recuperação, pelo trabalho e pela educação, àqueles que são inclinados, por falta de recursos, à marginalidade e ao crime.

Faz mais caridade quem gera emprego e trabalho do que quem distribui bens de consumo. É mais caridoso dar ao homem meios para lutar pelo seu próprio pão do que encher-lhe o estômago com a esmola que avilta, deseduca, torna dependente e acomodado quem a recebe.

RESUMO DAS 10 LEIS MORAIS CONTIDAS NO

PROGRAMA BÁSICO DE DOUTRINA ESPÍRITA - PBDE.

CURITIBA-PR

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